CRO-PE protocola ação contra Brejo da Madre de Deus em defesa do piso salarial de Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares em Saúde Bucal
Data publicação: 29/04/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) moveu uma ação contra a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, devido ao descumprimento do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61 para os profissionais da Odontologia.
O edital nº 01/2024 ofereceu duas vagas para Cirurgião-Dentista e cinco para Auxiliares em Saúde Bucal, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 3.636,00 e R$ 1.344,00, respectivamente.
"Seguimos atentos a todos os editais visando garantir que os direitos de todos os profissionais da Odontologia sejam valorizados, assim como as condições de trabalho sejam justas e dignas", declarou Eduardo Vasconcelos, Presidente da Autarquia.
"Estamos tomando todas as medidas jurídicas necessárias para que essa situação seja corrigida. É fundamental que os concursos públicos obedeçam aos princípios da igualdade e da justiça, garantindo oportunidades equitativas para todos os profissionais", afirmou a Procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas.
O processo segue em tramitação. Continuamos lutando pelos direitos e valorização da Odontologia em Pernambuco!
