CRO-PE move ação contra município de Machados por descumprimento do piso salarial da Odontologia em concurso público
Data publicação: 16/05/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o município de Machados, no Agreste pernambucano. A ação foi motivada pela abertura recente de um concurso público que incluiu a contratação de Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares em Saúde Bucal, em desacordo com o piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61, que regula a remuneração dos profissionais da Odontologia.
O edital nº 01/2024 ofereceu cinco vagas para Cirurgião-Dentista e cinco para Auxiliares em Saúde Bucal, com carga horária de 40h semanais e remuneração mensal de R$ 3.000,00 e R$ 1.421,00, respectivamente.
É crucial uma remuneração condizente com a importância e responsabilidade das funções desempenhadas por CDs e ASBs. O baixo valor salarial proposto no edital é uma questão que afeta não apenas a motivação dos profissionais, mas também a qualidade dos serviços prestados à população, afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.
A valorização profissional é um direito dos profissionais da Odontologia. Estamos trabalhando diariamente para garantir que os interesses e direitos dos Cirurgiões-Dentistas e ASBs sejam devidamente respeitados. O processo segue em tramitação, disse a Procuradora Jurídica do CRO-PE, Dra. Maristela Dantas.
