CRO-PE move ação judicial contra município de Salgueiro por desrespeito ao piso salarial da Odontologia em concurso público
Data publicação: 21/05/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolou uma ação judicial contra a prefeitura do município de Salgueiro, no Sertão do estado, em decorrência da abertura de um Concurso Público que ofereceu remunerações abaixo do piso estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/61 para profissionais da Odontologia.
O certame, regido pelo Edital nº 001/2024, ofertou oito vagas para Auxiliares de Saúde Bucal e duas para Cirurgião-Dentista, todas com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.412,00 e R$ 3.792,61, respectivamente.
É inaceitável que, em meio a tantas discussões sobre o piso salarial da Odontologia, inclusive com a Repercussão Geral no STF, um concurso público ainda apresente remunerações tão aviltantes. Estamos aqui para assegurar que a legislação seja respeitada e que os profissionais da Odontologia tenham as oportunidades adequadas para exercer sua profissão de forma valorizada e digna, afirmou o Presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.
Estamos constantemente ingressando com ações contra editais que desrespeitam o mínimo previsto na Lei Federal. Sempre na busca pela valorização de todos os profissionais da Odontologia. O processo segue em tramitação. Esperamos que tais irregularidades sejam corrigidas o mais breve possível, ressaltou a Dra. Maristela Dantas, Procuradora Jurídica da Autarquia.
