CRO-PE move ação contra o município de Jurema por salários abaixo do piso da Odontologia
Data publicação: 13/06/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) ajuizou uma ação judicial contra o município de Jurema, localizado no Agreste, contestando o Processo Seletivo Simplificado aberto pela prefeitura.
O edital nº 01/2024 do referido processo seletivo ofertou duas vagas para Cirurgião-Dentista, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$ 2.000,00. Para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASB), foram oferecidas duas vagas, com carga horária de 40 horas semanais e salários de R$ 1.412,00. Esses valores não estão de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61.
"O Conselho está atento a todas as movimentações que envolvem a contratação de profissionais da nossa área. Estamos zelando não apenas pela valorização dos Cirurgiões-Dentistas e ASBs, mas principalmente pela qualidade dos serviços prestados à população. A ação judicial visa corrigir essa ilegalidade no edital e garantir que os profissionais contratados tenham as condições adequadas para exercer suas funções com excelência," declarou Eduardo Vasconcelos, Presidente do CRO-PE.
"Nossa ação tem como objetivo garantir que os critérios para contratação sejam rigorosamente seguidos, assegurando a transparência e a justiça na seleção dos profissionais de saúde. É fundamental que a qualidade do atendimento à população de Jurema não seja comprometida. O processo segue em tramitação," afirmou a Procuradora Jurídica da Autarquia, Dra. Maristela Dantas.
