CRO-PE protocola ação na Justiça contra o município de Solidão em defesa do piso dos profissionais da Odontologia

Data publicação: 07/06/2024

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolou mais uma ação judicial, desta vez contra o município de Solidão, localizado no Sertão. A medida foi tomada em resposta à recente abertura da Seleção Pública Simplificada, conforme o Edital nº 001/2024, que não está em conformidade com a Lei Federal nº 3.999/61.

O certame ofereceu três vagas para Cirurgiões-Dentistas para atuarem no Programa de Saúde da Família (PSF) e uma vaga para Auxiliar em Saúde Bucal. Ambas as funções têm uma carga horária de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.600,00 e R$ 1.412,00, respectivamente.

"Seguimos comprometidos em assegurar que os profissionais da Odontologia em Pernambuco sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem. Essa ação judicial não é apenas uma medida necessária para garantir condições de trabalho justas e adequadas, mas também para assegurar que a população receba um atendimento de saúde bucal de qualidade. Continuaremos vigilantes e atuantes na defesa dos direitos dos nossos profissionais e na promoção de uma Odontologia ética e eficiente", afirmou Eduardo Vasconcelos, Presidente do Conselho.

"A decisão de protocolar essa ação judicial foi tomada após uma análise criteriosa do edital e das condições propostas para os profissionais. Nosso objetivo é garantir que os processos seletivos respeitem a legislação vigente e que os profissionais contratados possam desempenhar suas funções de maneira adequada. O processo judicial segue agora em tramitação", destacou a Procuradora Jurídica da Autarquia, Dra. Maristela Dantas.

Todas as denúncias relacionadas a processos seletivos/editais podem ser registradas diretamente no e-mail da Secretaria do CRO-PE: secretaria@cro-pe.org.br.