CRO-PE move ação contra município de Granito em defesa do piso salarial dos Auxiliares em Saúde Bucal
Data publicação: 21/06/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolou uma ação contra o município de Granito, no Sertão, em defesa dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs). A ação busca assegurar que o piso salarial dos profissionais seja respeitado, conforme estabelecido pela legislação federal.
O processo tem como base o edital nº 002/2024, que ofereceu uma vaga com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.412,00. "A remuneração estabelecida no edital aponta a discrepância entre o valor ofertado e o piso mínimo previsto por lei para a categoria. O município já reconheceu e respeitou o piso salarial mínimo em outra ação judicial referente aos Cirurgiões Dentistas, conciliada na Justiça Federal. A Odontologia é feita a quatro mãos. Os ASBs também precisam ser respeitados, conforme as leis trabalhistas, e valorizados", afirmou Eduardo Vasconcelos, Presidente da Autarquia.
"Solicitamos a realização de uma audiência de conciliação, esperando que o município reveja os valores oferecidos e passe a respeitar o piso salarial dos ASBs. A expectativa é de que, assim como ocorreu anteriormente, Granito ajuste a remuneração dos auxiliares bucais conforme a Lei Federal," explanou a Procuradora Jurídica do Conselho, Maristela Dantas.
