Piso salarial da Odontologia no setor privado: O que você precisa saber?
Data publicação: 20/01/2025
Com o intuito de atender às constantes demandas dos profissionais de Odontologia, principalmente no que diz respeito aos vínculos trabalhistas, jornada de trabalho e piso salarial, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) publicou um parecer jurídico detalhado, elaborado pela Procuradoria Jurídica. O documento reflete os esforços contínuos da Autarquia para equilibrar a valorização dos Cirurgiões-Dentistas e as necessidades do mercado de trabalho.
Pontos importantes:
- Jornada de trabalho: A jornada diária não pode exceder oito horas, com possibilidade de ajustes via acordos coletivos. Para Cirurgiões-Dentistas, o mínimo é de 4 horas diárias, conforme a Lei nº 3.999/61.
- Remuneração e insalubridade: O piso salarial para o setor privado foi estabelecido na ADPF 325, e os valores detalhados estão disponíveis no parecer jurídico.
- Contrato de trabalho intermitente: A modalidade permite maior flexibilidade e garante direitos proporcionais, como férias e 13º salário, conforme a decisão do STF.
De acordo com Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE, a solicitação do parecer foi feita à Procuradoria Jurídica imediatamente após uma reunião com Cirurgiões-Dentistas pernambucanos. "Essa é uma demanda antiga. O CRO-PE sempre esteve atento às questões que envolvem tanto o setor público quanto o privado, principalmente em relação ao piso salarial. Sabemos que no setor privado é fundamental encontrar soluções que facilitem a contratação dos profissionais, sem comprometer a valorização ou o respeito à dignidade do exercício da profissão., afirmou.
Para acessar o parecer completo, clique aqui.
