Em Brasília, CRO-PE debate exame de proficiência em Odontologia com senador Fernando Dueire
Data publicação: 12/03/2026
O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), João Carlos Hazin de Godoy, cumpriu agenda institucional em Brasília, onde se reuniu com o senador Fernando Dueire para discutir o Projeto de Lei nº 3000/2024, que trata da criação do exame de proficiência para a Odontologia no Brasil.
O parlamentar é membro da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e atua como relator da proposta no colegiado, responsável por analisar matérias relacionadas às políticas públicas de saúde e às profissões regulamentadas.
Durante o encontro, foram discutidos os desafios relacionados à expansão acelerada de cursos de Odontologia no país e os impactos dessa realidade na formação dos novos profissionais que ingressam no mercado de trabalho.
Segundo o presidente do CRO-PE, os conselhos profissionais não possuem competência legal para impedir a abertura de novos cursos, uma vez que essa atribuição é de responsabilidade do Ministério da Educação. Ainda assim, a categoria acompanha com atenção os debates sobre a qualidade da formação acadêmica.
O Conselho não tem a prerrogativa de autorizar ou impedir novos cursos, mas tem o dever institucional de zelar pela qualidade do exercício profissional e pela segurança da população. Por isso, defendemos o debate sobre mecanismos que assegurem uma formação adequada para quem ingressa na profissão, destacou João Godoy.
O Projeto de Lei nº 3000/2024 propõe a criação de um exame de proficiência nacional como instrumento para avaliar a qualificação dos recém-formados antes do início do exercício profissional, medida já adotada em outras áreas regulamentadas.
