Após ação do CRO-PE, Justiça determina correção de edital do município de Terezinha
Data publicação: 26/02/2026
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) obteve decisão liminar favorável da Justiça contra o Município de Terezinha referente ao Edital nº 001/2025 do concurso público municipal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25), um dia após o Conselho protocolar a ação judicial.
A liminar determina que o município adeque a remuneração e a carga horária dos cargos de cirurgião-dentista aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 3.999/1961, que trata do piso salarial da categoria. A decisão também estabelece a reabertura do prazo de inscrições, garantindo nova oportunidade para os profissionais interessados em participar do certame.
Segundo o presidente do CRO-PE, João Godoy, a decisão reforça o compromisso institucional do Conselho com a defesa da profissão e o cumprimento da legislação. "A resposta rápida da Justiça confirma a nossa atuação firme na defesa da Odontologia e na valorização dos profissionais. Seguiremos atuando com responsabilidade e diálogo para garantir o cumprimento da lei", afirmou.
De acordo com a procuradora jurídica da Autarquia, Maristela Dantas, a ação foi ajuizada após o Conselho receber denúncias apontando incompatibilidade entre a remuneração e a carga horária previstas no edital e o que determina a legislação vigente. "A liminar garante a correção dessas irregularidades, assegurando segurança jurídica ao certame e respeito aos profissionais", destacou.
O processo segue em tramitação e novas informações deverão ser divulgadas pelo CRO-PE à medida que houver atualizações.
