Após ação do CRO-PE, município de Terezinha corrige edital e adequa piso salarial de cirurgião-dentista
Data publicação: 04/03/2026
A Prefeitura de Terezinha promoveu a retificação do edital de concurso público para o cargo de cirurgião-dentista após decisão liminar da Justiça Federal obtida em ação movida pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE). A medida garante a adequação da carga horária e da remuneração aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 3.999/61, que regula o piso salarial da categoria.
Com a atualização do edital, o cargo passou a prever jornada de 20 horas semanais e remuneração de R$ 4.890,00, em conformidade com a legislação vigente.
Para o presidente do CRO-PE, João Godoy, o resultado reforça a importância da atuação institucional do Conselho na defesa da Odontologia e na valorização dos profissionais.
"Esse resultado demonstra a importância da atuação firme do Conselho na defesa da Odontologia. Seguiremos vigilantes para que concursos públicos e contratações respeitem a legislação e valorizem os profissionais", afirmou.
A procuradora jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas, destacou que a comprovação do cumprimento da decisão judicial representa um avanço importante, embora o processo ainda esteja em tramitação.
"A comprovação do cumprimento da liminar representa um passo importante para a valorização dos profissionais da Odontologia. O processo segue em tramitação, e o CRO-PE continuará acompanhando cada etapa para garantir o pleno cumprimento da legislação", ressaltou.
A atuação integra as ações do CRO-PE voltadas à fiscalização do cumprimento da legislação profissional e à defesa de condições dignas de trabalho para os cirurgiões-dentistas em Pernambuco.
