Nota sobre o Programa de Valorização da Atenção Básica – PROVAB 2014

Data publicação: 20/11/2013

No dia 07 de novembro foi lançado um edital para dentistas se candidatarem ao Programa de Valorização da Atenção Básica – PROVAB 2014.
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco entende e defende a necessidade de maiores investimentos na atenção básica e vê que o PROVAB pode proporcionar a interiorização e ampliação da Saúde Bucal, além da aproximação entre o profissional e a população.
Entretanto, o CRO-PE vem externar suas preocupações acerca do processo de precariedade do vínculo trabalhista estabelecido pelo programa. O PROVAB não combate a dificuldade de fixação de profissionais no interior, pois sendo um programa transitório, os contratos se encerrarão após um ano. Além disso, o valor das bolsas, R$ 2.976,26, encontra-se abaixo da média salarial dos cirurgiões-dentistas, que está, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em R$ 4.238,65, e segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), R$ 5.367,31. Sendo assim, a probabilidade de os dentistas saírem do programa é grande.
A criação de uma carreira para o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma forma de interiorizar a assistência e universalizar o acesso aos serviços é o desafio a ser enfrentado. Nada impede que o governo ofereça complementação à formação dos profissionais que estão trabalhando pelo SUS numa possível perspectiva de carreira de Estado. A situação atual da contratação de profissionais através de Bolsa de Formação não cumpre as devidas condições de trabalho em relação à CLT ou ao serviço público,o que enfraquece o SUS e torna-o pouco atraente ao trabalhador.
Tanto a população quanto os cirurgiões-dentistas têm direito a ter uma vida e um sorriso digno e isso passa pela construção de uma carreira profissional que fortaleça o Sistema Público de Saúde.