[Artigo] Fluoretação das águas de abastecimento público (a fluoretação que não flui!)
Data publicação: 06/05/2014
A cárie dentária é uma doença infecciosa ocasionada por microrganismos capazes de destruir o esmalte dentário por meio de ácidos, produzidos a partir da fermentação do açúcar e outros alimentos presentes na cavidade bucal.
Devido aos elevados padrões de consumo de açúcar e ao limitado uso de medidas preventivas adequadas, a cárie dentária, fortemente condicionada pelos problemas sociais e econômicos do país, ainda apresenta índices muito altos nas regiões norte e nordeste, principalmente em crianças e adolescentes, com consequências nocivas sobre a saúde, que perduram ao longo de toda a vida.
O flúor vem sendo utilizado em saúde pública desde meados do século XX como elemento eficaz, efetivo e seguro na prevenção e controle da cárie dentária. A fluoretação da água para consumo humano é o método recomendado por mais de 150 organizações de ciência e saúde, incluindo a Federação Dentária Internacional (FDI), a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) entre outras.
No Brasil, a água de abastecimento público é o principal veículo do flúor, sendo utilizado em escala populacional e chegando a toda a população, diminui a iniquidade. Existem outros métodos de utilização dos fluoretos, como os cremes dentais, os bochechos com fluoretos, e a escovação dental supervisionada, mas nenhum é seguro, econômico e de grande alcance social como a fluoretação dágua.
O flúor, veiculado pela água, é absorvido pelo organismo e exerce efeito preventivo local. Isso não decorre somente da passagem do flúor pela cavidade oral e pelos dentes no momento da ingestão da água fluoretada ou sucos e alimentos preparados com ela, mas também pela presença do flúor na saliva. É esta saliva contendo flúor que protege os dentes contra a doença, pois ela adquire um efeito bacteriostático, impedindo ao menos parcialmente, a multiplicação dos microrganismos que causam a cárie.
A Política Nacional de Saúde Bucal apresenta como uma das principais frentes de ação, a viabilização da adição de flúor a estações de tratamento de águas de abastecimento público.
A fluoretação das águas de abastecimento público está prevista pela lei 6050 de 24 de maio de 1974. Neste mês (maio) estamos completando 40 anos de seu marco legal.
A dificuldade de acesso ao tratamento dentário ainda é um fator de preocupação para grande parcela da população.
A fluoretação é a medida preventiva da cárie dentária de melhor custo-benefício. Manter um indivíduo beneficiado por água fluoretada, durante toda a sua vida, custa o equivalente à metade do custo de uma restauração.
Em 2011, a Secretaria de Saúde do Estado reuniu as entidades odontológicas; Conselho Regional de Odontologia, Sindicato dos Odontologistas, entre outras representações da categoria para apresentar o Programa Estadual de saúde Bucal do Estado. Estavam presentes nesta solenidade o Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Dr. Gilberto Pucca; o Coordenador de Saúde Bucal do estado, Dr. Paulo Cesar Santos; o Governador do Estado, Dr. Eduardo Campos e o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Antônio Figueiras, quando foi anunciada a parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Estado e a Compesa visando à fluoretação das águas de abastecimento públicas do Estado.
Três anos depois e com quatro décadas de atraso, esta parceria entre Compesa, Secretaria de Saúde do Estado e Ministério da Saúde que deveria garantir a fluoretação, ainda não saiu do papel. Devido a inúmeras dificuldades, a fluoretação que seria inicialmente para todo o Estado, passa agora, pelo menos inicialmente para as seguintes cidades; Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão, Recife, Camaragibe, Olinda, Paulista e Abreu e Lima. A novidade deve beneficiar cerca de 2,3 milhões de pernambucanos, com a medida que é considerada uma das mais importantes ações de saúde pública do mundo.
A implantação do serviço será realizada através de acordo financeiro em que o Ministério da Saúde já disponibilizou R$ 1.987,87 (outubro de 2013) para a compra do fluoreto a ser usado por cerca de um ano. Já o Governo do Estado gastará R$ 500 mil na compra de equipamentos necessários para a fluoretação e que serão instalados nas Estações de Tratamento de Água (ETAs). A Compesa por sua vez, fica responsável pelo trabalho de fluoretação. A companhia decidiu que investirá, por conta própria R$ 120.000,00 para tornar fluoretada as águas de Petrolina, no Sertão do Estado.
Dessa forma, as ETAs de Pirapama, Tapacurá, Botafogo, Alto do Céu Gurjaú e a de Petrolina passarão a oferecer água fluoretada.
O papel do Controle Social é fundamental nesta causa. Cabe a nós sociabilizarmos essas informações. Inserir nos planos de saúde dos municípios, no plano estadual, a fluoretação. E cobrar do poder público em todos os seus níveis, a realização dessa política, no resgate de uma água tratada, de qualidade, sem intermitência e com flúor.
A participação popular é entendida como uma das formas mais avançadas de democracia contemporânea. Com a participação da comunidade na gestão do SUS, se estabelece uma nova relação entre Estado e sociedade. É necessário um esforço para o desencadeamento de ações de educação em saúde, difundindo e ampliando o debate sobre a saúde junto aos trabalhadores da área e a população de maneira geral. Construindo conhecimentos compartilhados sobre a saúde, considerando as subjetividades e singularidades presentes nas relações dos indivíduos e da coletividade.
Segundo o Professor Paulo Capel Narvai, [...] não fluoretar é Judicialmente ilegal, cientificamente injustificável e socialmente injusto.
Romero Márcio Nogueira Dias
CD Sanitarista
