Dilma veta anistia de multas a planos de saúde
Data publicação: 14/05/2014
A presidente Dilma Rousseff vetou, na última segunda (12), a anistia para multas a planos de saúde, inicialmente inclusa na Medida Provisória 627/13, que trata da tributação de empresas no exterior. A decisão veio após a pressão de órgãos de defesa do consumidor, além de Conselhos Regionais da área da saúde. O Dr. Rogério Zimmermann, presidente do CRO-PE, expressou desacordo em relação à emenda da MP 627/13 por meio de telegrama enviado à presidência da República [clique aqui] no fim de abril.
Segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor da emenda da MP 627/13, a medida não seria retroativa e valeria somente a partir da data de sua publicação. Caso fosse aprovada, a emenda representaria o perdão de cerca de R$ 2 milhões para as operadoras, de acordo com cálculos do Ministério da Saúde.
EMENDA - De acordo com o texto, as atuais multas aplicadas às operadoras por cada infração cometida seriam substituídas pela aplicação apenas da punição de maior valor, em caso de infrações da mesma natureza. Caso houvesse o acúmulo de mil infrações ou mais, o plano de saúde deveria pagar vinte vezes o valor da maior multa para que toda a dívida fosse perdoada.
