CIRURGIÃO-DENTISTA E O DIREITO DE SOLICITAR EXAMES COMPLEMENTARES AOS PLANOS DE SAÚDE
Data publicação: 26/05/2015
Diante de recorrentes casos onde Cirurgiões-Dentistas solicitam exames complementares e os planos de saúde se negam a dar cobertura sob a justificativa de que estes devem ser solicitados apenas por médicos, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) vem tentando esclarecer dúvidas acerca da questão para que os pacientes possam usar o plano de saúde para fazer exames solicitados por Cirurgiões-Dentistas sem enfrentar negativas.
De acordo com o presidente da APCD, Adriano Forghieri, algumas operadoras baseiam suas negativas no inciso II do artigo 12 da Lei 9.656 (1988), que prevê que todo exame deve ser solicitado por médicos. O que as operadoras desconhecem ou desrespeitam é que em 2007, a ANS lançou a Súmula Normativa n°11, que prevê a competência dos Cirurgiões-Dentistas para solicitar exames laboratoriais, de imagem e até mesmo requisitar internações hospitalares.
Pela Resolução Normativa n° 338/2013 da ANS, recursos, exames e técnicas auxiliares necessários ao diagnóstico, tratamento e prognóstico odontológico poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo Cirurgião-Dentista.
Você, Cirurgião-Dentista, informe aos seus pacientes todos os seus direitos, fazendo valer as mudanças que a legislação promoveu.
Confira a Resolução Normativa nº 338/2013 da ANS: http://goo.gl/yzwojC
Confira a Súmula Normativa nº 11 da ANS: http://goo.gl/QZXz7C
Fonte: http://www.odontosites.com.br/odonto/apcd-defende-direito-de-cirurgiao-dentista-solicitar-exames.html
