CIRURGIÃO-DENTISTA E O DIREITO DE SOLICITAR EXAMES COMPLEMENTARES AOS PLANOS DE SAÚDE

Data publicação: 09/07/2015

A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR PARTE DO CIRURGIÃO-DENTISTA NÃO PODE SER NEGADA PELO PLANO MÉDICO. CONHEÇA E SAIBA ONDE RECLAMAR

Diante de recorrentes casos onde Cirurgiões-Dentistas solicitam exames complementares e os planos de saúde se negam a dar cobertura sob a justificativa de que estes devem ser solicitados apenas por médicos, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) esclarece a questão e se coloca disponível em auxiliar os profissionais para que os seus pacientes possam usar o plano de saúde a fim de realizar os exames solicitados sem enfrentar negativas.

De acordo com a reportagem veiculada pela Rede Globo de Televisão e pelos constantes relatos de profissionais que se veem enfrentando dificuldade por parte de algumas operadoras que baseiam suas negativas no inciso II do artigo 12 da Lei 9.656 (1988), que prevê que todo exame deve ser solicitado por médicos, o CRO-PE alerta para o fato de que, em 2007, a ANS lançou a Súmula Normativa n°11, que prevê a competência dos Cirurgiões-Dentistas para solicitar exames laboratoriais, de imagem e até mesmo requisitar internações hospitalares.

Pela Resolução Normativa n° 338/2013 da ANS, recursos, exames e técnicas auxiliares necessários ao diagnóstico, tratamento e prognóstico odontológico poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo Cirurgião-Dentista.

Você, Cirurgião-Dentista, informe aos seus pacientes todos os seus direitos, fazendo valer as mudanças que a legislação promoveu. O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco está pronto para auxiliar os profissionais e a população em fazer valer o direito adquirido da classe odontológica.


Confira a Resolução Normativa nº 338/2013 da ANS: http://goo.gl/yzwojC

Confira a Súmula Normativa nº 11 da ANS: http://goo.gl/QZXz7C



Confira a reportagem da Rede Globo sobre o assunto: http://glo.bo/1if9mNE