PROJETO DE LEI COM PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO É APROVADO POR UNANIMIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES DO RECIFE
Data publicação: 20/10/2015
Ontem, 19, as Entidades representativas da Odontologia no estado CRO-PE e ABO-PE estavam presentes na audiência da Câmara dos Vereadores do Recife para votação do Projeto de Lei de autoria do Vereador André Regis que visa instituir o PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE. Estiveram presentes o Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Prof. Dr. Rogério Zimmermann, o Tesoureiro da ABO-PE, João Batista, o Vereador e proponente do Projeto de Lei, Vereador André Régis (PSDB) além do Prof. Dr. Irani Júnior, Presidente da Comissão de Legislação do CRO-PE.
O projeto, aprovado por unanimidade segue para sanção do Prefeito Geraldo Júlio, estabelece uma parceria entre a Prefeitura da Cidade do Recife, a Secretaria de Saúde e outros órgãos da sociedade civil para que se passe a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches do Recife.
Outra atividade prevista no Projeto de Lei é a distribuição de kits de higiene bucal para que todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino e em creches do Recife façam a sua escovação dental diariamente após as refeições, ao término dos horários de merenda escolar.
É preciso que o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil Organizada se mobilizem para garantir que as crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais tenham o direito a uma saúde bucal satisfatória.
