CRO-PE DIVULGA COMUNICADO SOBRE FISCALIZAÇÃO EM MOREILÂNDIA

Data publicação: 02/12/2015

Fortalecendo o compromisso do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) em interiorizar as suas ações, a equipe de fiscalização esteve, no último dia 15 de outubro, no município de Moreilândia para realizar fiscalizações em consultórios odontológicos públicos e privados.

Através de denúncias anônimas recebidas no Whatsapp da fiscalização, a equipe do CRO-PE vistoriou toda a rede pública do município, encontrando algumas irregularidades. De acordo com a Matriz de Indicador do Serviço Público Odontológico (documento que norteia as ações de fiscalização odontológica), nenhum dos consultórios necessitou ser interditado e as irregularidades observadas seguiram em documento oficial deste Regional para a Prefeitura do Município, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar as providências que foram tomadas.

O CRO-PE, por meio da sua diretoria, vem a publico esclarecer os seguintes pontos:

- Durante a visita realizada pela equipe de fiscalização, a ferramenta utilizada pelos fiscais para nortear a fiscalização é um checklist avaliativo com base nas determinações da ANVISA e em literatura científica específica;

- Neste checklist consta, entre diversas especificações de cada etapa que deve compor o consultório odontológico, uma escala de cada conceito atribuído ao Estabelecimento de Saúde Bucal. Ela é dividida entre:

INADEQUADO - Menor ou igual a 32%

ADEQUADO COM RESTRIÇÃO - Entre 33% a 68%

ADEQUADO - Maior ou igual a 69%

- A partir das informações obtidas pelo fiscal dentro do consultório odontológico e diante das especificações observadas no checklist, a fiscalização avalia a necessidade de interdição do local ou a sua adequação com restrições que serão encaminhadas à Prefeitura ou responsável pelo consultório (caso seja privado) para que as devidas providências sejam tomadas em um prazo estabelecido como suficiente para o que foi solicitado.

- No caso da fiscalização ocorrida no município de Moreilândia, nenhum dos consultórios necessitou ser interditado tendo em vista que a avaliação da escala foi maior que 32%.

- Registra-se que foram veiculadas fotos nas Redes Sociais de locais que não constam de objeto de fiscalização, dando a falsa impressão de um estado que justificasse a interdição.

- Enfatizamos, ainda, que a interdição ética é um instrumento utilizado pelo Conselho de forma responsável de maneira à resguardar a população e o profissional. As atividades de fiscalização são realizadas em todo o estado de Pernambuco de maneira rotineira e através de denúncia. Este ano, já foram realizadas aproximadamente 2.300 fiscalizações e 40 interdições éticas, sempre balizados pela Matriz de Indicador do Serviço Público Odontológico.

- O CRO-PE se coloca, novamente, à disposição para prestar quaisquer eventuais esclarecimentos que ainda restarem a respeito da atuação da fiscalização deste Regional.

- Confira a Matriz de Indicador do Serviço Público Odontológico e todos os itens que fazem parte do processo de análise da fiscalização: http://www.cro-pe.org.br/site/adm_syscomm/legislacao/foto/54.pdf